Seu benefício do INSS foi negado? Saiba como entrar com um recurso de forma rápida e eficaz! Entenda os prazos, documentos necessários e como aumentar suas chances de aprovação. Confira o passo a passo e garanta seus direitos!

Como entrar com recurso do INSS por benefício negado?

Receber a negativa de um benefício do INSS pode ser frustrante, mas isso não significa que a decisão seja definitiva.

Se você teve seu pedido negado, ainda há a possibilidade de recorrer e buscar a concessão do benefício.

O recurso administrativo é um direito do segurado e permite que o caso seja reavaliado pelo próprio INSS ou pelo Conselho de Recursos da Previdência Social (CRPS).

Para aumentar as chances de sucesso, é essencial entender os prazos, reunir a documentação correta e apresentar argumentos sólidos que comprovem seu direito.

Sabemos que questões jurídicas podem gerar dúvidas, e entender seus direitos é essencial para tomar decisões informadas. Em caso de dúvidas sobre o assunto, entre em contato: clique aqui!

O que é um recurso administrativo do INSS?

O recurso administrativo do INSS é um pedido formal de reanálise de uma decisão que negou ou concedeu parcialmente um benefício previdenciário.

Ele permite que o segurado conteste a negativa sem precisar ingressar diretamente na Justiça, solicitando que o próprio INSS ou o Conselho de Recursos da Previdência Social (CRPS) reavalie seu caso.

Esse recurso pode ser apresentado quando há erro na análise, falta de documentos considerados essenciais ou interpretação equivocada da legislação.

Para isso, é necessário respeitar o prazo de 30 dias após a negativa, reunir provas que comprovem o direito ao benefício e encaminhar o pedido pelo Meu INSS ou diretamente em uma agência da Previdência Social.

Quando devo entrar com recurso no INSS?

Você deve entrar com recurso no INSS sempre que tiver seu benefício negado ou concedido com valores incorretos, e acreditar que houve erro na decisão.

Isso pode acontecer por diferentes motivos, como falta de documentos na análise, interpretação equivocada da legislação previdenciária, erros no cálculo do tempo de contribuição ou inconsistências nos dados registrados pelo INSS. 

O recurso administrativo é uma forma de solicitar a reavaliação do seu caso sem precisar entrar na Justiça, garantindo uma nova análise dentro do próprio sistema previdenciário.

O prazo para recorrer é de 30 dias, contados a partir da data em que você recebe a notificação da negativa do benefício.

O pedido deve ser feito pelo portal Meu INSS, por meio do serviço “Recurso ordinário”, ou diretamente em uma agência da Previdência Social.

Além disso, é fundamental apresentar documentos adicionais que comprovem seu direito, como laudos médicos, extratos de contribuição ou qualquer outra prova que fortaleça sua argumentação.

Caso o recurso seja negado novamente, ainda é possível entrar com uma revisão da decisão no Conselho de Recursos da Previdência Social (CRPS), onde o caso será avaliado por uma instância superior.

Se, mesmo assim, o INSS mantiver a negativa, você pode buscar a Justiça Federal para garantir o reconhecimento do seu direito ao benefício.

Como posso abrir um recurso no INSS?

Para abrir um recurso no INSS contra a negativa de um benefício, siga estes passos:

Como posso abrir um recurso no INSS?

i. Acesse o Meu INSS – Entre no site meu.inss.gov.br ou no aplicativo Meu INSS e faça login com sua conta Gov.br.

ii. Solicite o recurso – No menu, clique em “Novo Pedido”, pesquise por “Recurso Ordinário” e selecione a opção correspondente.

iii. Escolha a decisão que deseja recorrer – O sistema exibirá seus processos recentes. Selecione o benefício negado e prossiga.

iv. Justifique seu pedido – Explique o motivo do recurso, destacando os erros na análise do INSS e apresentando argumentos jurídicos que comprovem seu direito.

v. Anexe documentos – Inclua laudos médicos, extratos de contribuições, carteira de trabalho, contratos ou qualquer outro documento relevante para reforçar sua argumentação.

vi. Envie o recurso e acompanhe o andamento – Após a submissão, o recurso será analisado pelo Conselho de Recursos da Previdência Social (CRPS).

Você pode acompanhar o status pelo próprio Meu INSS ou pelo telefone 135.

O prazo para abrir o recurso é de 30 dias a partir da data da negativa.

Caso o pedido seja novamente indeferido, ainda é possível recorrer às instâncias superiores dentro do CRPS ou ingressar com uma ação judicial.

Como funciona o processo de recurso do INSS?

O processo de recurso do INSS ocorre quando o segurado contesta a negativa de um benefício e solicita uma nova análise da decisão.

Esse recurso é feito no âmbito administrativo, sem necessidade de ingressar na Justiça de imediato.

O procedimento segue algumas etapas específicas, garantindo que o caso seja reavaliado pelo próprio Instituto Nacional do Seguro Social ou pelo Conselho de Recursos da Previdência Social (CRPS).

Após receber a negativa, o segurado tem 30 dias para entrar com o recurso pelo portal Meu INSS ou presencialmente em uma agência da Previdência Social. 

O pedido deve conter uma justificativa detalhada, apontando os erros na decisão do INSS, e deve ser acompanhado de documentos que comprovem o direito ao benefício, como laudos médicos, carteira de trabalho, extratos de contribuição e outros registros relevantes.

O recurso será analisado pela Junta de Recursos, a primeira instância do CRPS, que tem autonomia para revisar a decisão inicial.

Caso o pedido seja novamente negado, o segurado pode recorrer para a Câmara de Julgamento, segunda instância administrativa, onde o caso será reavaliado por um novo colegiado.

Esse processo pode levar alguns meses, dependendo do volume de recursos em análise.

Se todas as instâncias administrativas negarem o recurso, o segurado ainda pode ingressar com uma ação na Justiça Federal, onde um juiz analisará a legalidade da decisão do INSS.

Em muitos casos, a via judicial é a única alternativa para garantir a concessão do benefício quando há erro persistente na análise do Instituto.

Quais os tipos de recurso do INSS?

Os recursos do INSS são pedidos de reanálise de decisões que negaram ou concederam um benefício com valores inferiores ao esperado.

Eles são julgados dentro do próprio Conselho de Recursos da Previdência Social (CRPS) e podem seguir diferentes instâncias. Os principais tipos de recurso são:

i. Recurso ordinário – É o primeiro recurso apresentado após a negativa do INSS e deve ser protocolado dentro do prazo de 30 dias.

Ele é analisado pela junta de recursos, que pode reformar ou manter a decisão inicial.

ii. Recurso especial – Se a junta de recursos mantiver a negativa, o segurado pode recorrer novamente, levando o caso para a Câmara de julgamento do CRPS, que atua como segunda instância administrativa.

iii. Pedido de revisão – Caso o benefício já tenha sido concedido, mas com erros no valor ou no tempo de contribuição, o segurado pode solicitar uma revisão diretamente ao INSS, sem necessidade de um recurso formal.

iv. Recurso à procuradoria especializada do INSS – Se o CRPS der uma decisão favorável ao segurado, mas o INSS não cumprir, a Procuradoria pode intervir para garantir a execução.

v. Ação judicial – Se o segurado esgotar todas as possibilidades administrativas e ainda assim não conseguir o benefício, ele pode levar o caso à Justiça Federal, onde um juiz analisará a legalidade da negativa do INSS.

Cada tipo de recurso tem um procedimento específico e pode ser a chave para reverter uma decisão injusta.

Por isso, é essencial apresentar argumentos sólidos e documentos comprobatórios que fortaleçam o pedido.

Quanto tempo demora para sair o recurso do INSS?

O prazo para a análise de um recurso do INSS pode variar, mas, em média, o processo leva de 3 a 12 meses, dependendo da complexidade do caso e da instância em que está sendo julgado.

Na Junta de Recursos, que é a primeira instância, o tempo médio de análise varia entre 3 e 6 meses.

Se o recurso for negado e o segurado recorrer à Câmara de Julgamento, segunda instância administrativa, o prazo pode se estender para 6 meses ou mais.

No entanto, devido à alta demanda de recursos, alguns casos podem levar mais tempo para serem julgados.

Para acompanhar o andamento, o segurado pode acessar o portal Meu INSS ou ligar para o telefone 135.

Se a demora for excessiva, é possível acionar a Justiça Federal para garantir a análise do pedido.

Recurso INSS precisa de advogado?

Não é obrigatório ter um advogado para entrar com um recurso no INSS, pois o próprio segurado pode protocolar o pedido pelo Meu INSS ou em uma agência da Previdência Social.

Recurso INSS precisa de advogado?

No entanto, contar com um profissional especializado pode aumentar significativamente as chances de sucesso, já que um advogado pode elaborar argumentos jurídicos mais sólidos e apresentar a documentação correta para reforçar o direito ao benefício.

Caso o recurso administrativo seja negado em todas as instâncias do Conselho de Recursos da Previdência Social (CRPS), a alternativa é ingressar com uma ação judicial na Justiça Federal.

Nesse caso, embora não seja obrigatório ter um advogado para ações de até 60 salários mínimos, é altamente recomendável, pois o processo judicial exige conhecimento técnico para a correta fundamentação do pedido e apresentação de provas.

A via judicial pode ser a melhor solução para segurados que enfrentam negativas injustas ou longas esperas na resposta dos recursos administrativos.

Além disso, decisões da Justiça muitas vezes são mais favoráveis, pois levam em conta provas detalhadas, perícias e a interpretação correta da legislação previdenciária.

Ganhei o recurso do INSS, e agora?

Se você ganhou o recurso do INSS, significa que a decisão foi favorável e seu benefício será concedido ou revisado conforme solicitado.

Agora, o INSS precisa cumprir a decisão e efetuar o pagamento dos valores devidos. O próximo passo é acompanhar o andamento da implantação do benefício pelo Meu INSS ou pelo telefone 135.

O INSS tem um prazo médio de 30 a 60 dias para processar e começar a pagar o benefício, mas esse tempo pode variar dependendo da demanda e do tipo de benefício concedido.

Se houver valores retroativos, ou seja, pagamentos que deveriam ter sido feitos desde a data do requerimento inicial, o INSS deve calcular e liberar esses valores, que geralmente são pagos via RPV (Requisição de Pequeno Valor) ou precatório, dependendo do montante.

Caso o INSS demore a cumprir a decisão, o segurado pode registrar uma reclamação na Ouvidoria do INSS ou, em último caso, entrar com uma ação judicial para exigir o cumprimento da decisão e o pagamento dos valores devidos.

É essencial continuar acompanhando o processo até a liberação completa do benefício.

Um recado final para você!

Em caso de dúvidas, procure assistência jurídica especializada.

Sabemos que o tema pode levantar muitas dúvidas e que cada situação é única, demandando uma análise específica de acordo com as circunstâncias de cada caso.

Se você tiver alguma questão ou quiser saber mais sobre o assunto, recomendamos a consulta com um advogado especialista.

O suporte jurídico adequado é fundamental para que decisões sejam tomadas de forma consciente e segura.

Artigo de caráter meramente informativo elaborado por profissionais do escritório Valença, Lopes e Vasconcelos Advocacia.

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